Política de privacidade

Como a Supremo Arbitragem e Eventos trata os seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem somos

O controlador dos dados é SUPREMO ARBITRAGEM E EVENTOS LTDA, CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Supremo”). Esta política vale para o portal, o cadastro de árbitros e o aplicativo de gestão da arbitragem.

Contato para assuntos de privacidade (encarregado pelo tratamento de dados): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail supremo@supremoarbitragem.com.br.

2. Quais dados coletamos e para quê

3. Bases legais

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): para analisar o cadastro, escalar, pagar e manter o vínculo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): por exemplo, registros fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do sistema, prevenção a fraudes e auditoria. Avaliamos o impacto sobre você antes de usar essa base.
• Consentimento (art. 7º, I): quando você marca a caixa de aceite no cadastro e, separadamente, para registrar a sua localização no check-in. Você pode retirar o consentimento quando quiser.

4. Localização no check-in

O check-in comprova a presença e o horário de chegada. A localização do aparelho é opcional: ela só é lida se você marcar a caixa correspondente e autorizar o navegador. Sem ela, o check-in registra apenas data, hora, partida e árbitro.

5. Atletas, equipes e menores de idade

A súmula da partida pode conter nome e número de atletas e integrantes de equipes, informados pela própria arbitragem ou pelos responsáveis das equipes. Em competições de Futebol de Base, que podem ter atletas menores de 18 anos, os nomes dos atletas não são exibidos publicamente; aparece apenas o número. O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD). [CONFIRMAR COM O JURÍDICO: quem obtém esse consentimento, a Supremo ou o organizador da competição]

6. O que aparece publicamente no portal

• Competições, jogos, resultados, classificação e o resumo da súmula (gols, cartões, substituições).
• A equipe de arbitragem de cada jogo, mostrando apenas o primeiro nome e a inicial do sobrenome (por exemplo, “Gustavo C.”), e só depois que o árbitro confirma a escala.
• Na validação de credencial, o nome completo, a função e a modalidade só aparecem para quem lê o QR Code do dia. Quem digita apenas o número de registro vê somente se ele existe e se está ativo.

Nunca aparecem no portal: CPF, endereço, telefone, e-mail, documentos, valores pagos, avaliações e relatórios confidenciais.

7. Com quem compartilhamos

• Prestadores de serviço (operadores) que armazenam e processam dados por nossa conta: hospedagem do banco de dados e dos arquivos, hospedagem do site, envio de e-mails do sistema e e-mail corporativo. Eles só podem usar os dados para prestar o serviço contratado.
• Organizadores de competições: acessam somente as informações das competições em que estão inscritos (tabela, escalas, súmulas e relatórios).
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33). [CONFIRMAR a região dos servidores contratados e listar os prestadores]

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e de operação: enquanto durar o vínculo com a Supremo e depois dele pelo prazo de [PRAZO], para defesa em processos e prestação de contas.
• Registros financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável. [CONFIRMAR com o contador]
• Cadastros reprovados: [PRAZO].
• Registros de auditoria: mantidos para segurança e comprovação, sem alteração ou exclusão.

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Como protegemos os dados

• Cada pessoa vê apenas o que o seu perfil permite (administrador, árbitro, organizador ou público), com regras aplicadas no próprio banco de dados.
• O CPF é armazenado criptografado, e cada consulta a ele é registrada.
• Documentos e fotos ficam em área privada, acessíveis só ao titular e à administração.
• Comunicação protegida por HTTPS e senhas protegidas por quem opera o login.
• Registro das ações importantes (quem criou ou alterou escalas, súmulas e valores, e quando).

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

11. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; retirada do consentimento; e a revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.

Para exercer esses direitos, escreva para supremo@supremoarbitragem.com.br. Podemos pedir um comprovante de identidade para proteger você. Responderemos no prazo previsto em lei. Alguns dados não podem ser eliminados de imediato quando precisamos guardá-los por obrigação legal; nesse caso, explicaremos o motivo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cookies e armazenamento no aparelho

O aplicativo guarda no navegador apenas o necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de comportamento. [CONFIRMAR se for incluir estatísticas de acesso no futuro]

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização aparece no fim desta página.

Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]