Termos de uso

Regras para usar o portal, o cadastro de árbitros e o aplicativo da Supremo Arbitragem e Eventos.

1. Aceite

Ao se cadastrar ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O aplicativo é uma plataforma da SUPREMO ARBITRAGEM E EVENTOS LTDA (CNPJ [CNPJ]) para gestão da arbitragem esportiva: cadastro de árbitros, competições, escalas, súmulas, credencial, controle de valores e comunicação com o quadro de arbitragem. O portal público mostra jogos, resultados e classificação.

3. Cadastro e aprovação

• O cadastro como árbitro não significa aprovação automática. A administração analisa os dados e pode aprovar, pedir mais informações ou recusar, sem obrigação de justificar a recusa além do necessário.
• Você garante que os dados e documentos informados são verdadeiros e atualizados. Dados falsos podem levar à recusa, à inativação e a outras medidas cabíveis.
• Menores de 18 anos só podem se cadastrar com a participação de um responsável legal. [CONFIRMAR a política da Supremo para árbitros menores]

4. Conta e acesso

• O acesso é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
• Avise a administração se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.

5. Escalas e check-in

• Ao receber uma escala, você deve aceitar ou recusar o quanto antes. A recusa exige justificativa.
• A administração pode alterar ou substituir escalas, inclusive com aviso próximo à data do jogo, para manter a competição.
• O check-in deve ser feito por você, presencialmente, no local do jogo, dentro da janela indicada no aplicativo. É proibido registrar presença por outra pessoa ou fora do local.

6. Súmula e relatórios

• A súmula deve refletir fielmente o jogo. Depois de encerrada, só pode ser corrigida com motivo, e todas as correções ficam registradas.
• As assinaturas eletrônicas do aplicativo são registros de confirmação dentro do sistema. Elas não substituem, por si só, uma assinatura digital com certificado.
• Os relatórios confidenciais são restritos ao autor e à administração e não aparecem no portal.

7. Valores e pagamentos

• Os valores por jogo seguem a tabela da competição vigente na data da escala. Deslocamento e outras despesas são lançados pela administração.
• O aplicativo registra a situação do pagamento (pendente, aguardando pagamento ou pago). O pagamento em si é feito fora do aplicativo.
• Se encontrar erro no seu lançamento, avise a administração para conferência.

8. Credencial digital

• A credencial é pessoal e só vale com a situação ATIVA. O QR Code muda a cada dia.
• É proibido emprestar, copiar ou adulterar a credencial.
• A administração pode inativá-la a qualquer momento, por exemplo, em caso de descumprimento destes Termos.

9. Condutas proibidas

• Informar dados falsos ou usar a conta de outra pessoa.
• Tentar acessar dados que não sejam seus, burlar controles de segurança ou prejudicar o funcionamento do sistema.
• Usar os dados de outros árbitros, atletas ou equipes para fins diferentes da arbitragem.
• Publicar ou compartilhar informações confidenciais obtidas pelo aplicativo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, inativar ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou das regras das competições. Você pode pedir o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados, observados os prazos de guarda obrigatórios descritos na Política de privacidade.

11. Propriedade intelectual

O nome, o escudo, o slogan, o aplicativo e o seu conteúdo pertencem à Supremo ou a quem os licenciou. Você não pode copiá-los ou usá-los sem autorização por escrito, salvo para o uso normal do serviço.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros, como internet e provedores de serviço. Por isso, mantenha uma forma alternativa de confirmar escalas e horários com a administração. Na medida permitida em lei, a Supremo não responde por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, de dados informados incorretamente por usuários ou de uso indevido da conta por culpa do titular. [REVISAR com o jurídico]

13. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver conflitos, ressalvados os direitos do consumidor e de outros foros previstos em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: supremo@supremoarbitragem.com.br.

Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]